Termos e Condições de Utilização e Venda
Bem-vindo à Velvet. Ao navegar e utilizar este site, está a concordar em cumprir e aceitar os seguintes termos e condições de utilização, que, juntamente com a nossa política de privacidade, regem a relação da Velvet consigo no que respeita a este site.
1. Objeto e Âmbito
Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes do site Velvet e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da nossa loja online. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes condições pelo utilizador/cliente.
2. Informação sobre Produtos, Preços e Stocks
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Curadoria Exclusiva: A Velvet opera sob um modelo de seleção e curadoria de produtos de fornecedores europeus certificados (Dreamlove e Shots). Comprometemo-nos a apresentar apenas uma seleção exclusiva de 20 a 30 artigos de alta qualidade por categoria para garantir uma experiência de compra premium e simplificada.
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Preços: Todos os preços indicados no site estão expressos em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas eventuais alterações não afetarão as encomendas cuja receção já tenha sido confirmada.
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Rupturas de Stock: Devido à exclusividade das nossas coleções e à gestão direta com os distribuidores centrais, alguns artigos poderão esgotar sem aviso prévio. Caso o cliente compre um artigo temporariamente indisponível, será contactado de imediato para proceder à troca por outro produto semelhante ou ao reembolso total do valor pago.
3. Processo de Compra e Pagamento
Para realizar uma encomenda na Velvet, o cliente deverá selecionar os artigos desejados, adicioná-los ao carrinho de compras e seguir os passos de finalização. Oferecemos os seguintes métodos de pagamento seguros e totalmente discretos:
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Multibanco / MB WAY (As referências geradas não farão menção a conteúdo explícito no extrato bancário).
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Cartão de Crédito (Processado através de gateways seguras e encriptadas).
4. Envio, Prazos e Compromisso de Total Discrição
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Prazos de Entrega: Uma vez confirmado o pagamento, a encomenda é processada no próprio dia ou no dia útil seguinte. O prazo médio de entrega para Portugal Continental varia entre [X a Y] dias úteis (dependendo do método de envio selecionado).
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Embalagem Neutra e Confidencial: Este é o nosso maior compromisso com o cliente. Todas as encomendas são expedidas em caixas ou envelopes de transporte completamente descaracterizados (sem logos, sem o nome “Velvet” e sem qualquer pista sobre o conteúdo). O remetente indicará apenas um nome neutro ou o nome do operador logístico. A sua privacidade está 100% segura.
5. Política de Devoluções, Trocas e Direito de Resolução
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 aplicável ao comércio eletrónico em Portugal, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato (devolução) no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar o motivo. Contudo, aplicam-se restrições rigorosas baseadas na lei portuguesa:
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Exceções de Higiene (Artigo 17.º do DL 24/2014): Por motivos de proteção da saúde e higiene, não são aceites trocas ou devoluções de brinquedos íntimos, cosmética sensorial ou lingerie cujas embalagens protetoras ou selos de garantia tenham sido abertos ou violados após a entrega.
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Produtos com Defeito: Caso um artigo apresente um defeito de fabrico ou avaria eletrónica, o cliente deverá contactar-nos de imediato através do e-mail [Teu E-mail de Suporte] para acionar a garantia legal (3 anos de acordo com a legislação em vigor) e proceder à substituição ou reembolso gratuito.
6. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente de contratos de compra e venda celebrados ao abrigo destas condições, o consumidor poderá recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), tais como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) ou do Porto (CICAP). Mais informações em www.consumidor.gov.pt.