Termos e Condições de Utilização e Venda
Bem-vindo à Velvet. Os presentes Termos e Condições de Utilização e Venda regulam de forma detalhada o acesso, a navegação e as transações comerciais realizadas na nossa loja online, em estrito cumprimento da legislação portuguesa e europeia sobre o comércio eletrónico e defesa do consumidor.
Ao navegar e utilizar este site, o utilizador concorda em cumprir e aceitar as condições abaixo descritas.
1. Titularidade e Âmbito
O site Velvet é gerido por [O Teu Nome Completo ou Nome da Empresa], com sede fiscal em [Tua Cidade/Localidade], Portugal, titular do NIF [Teu NIF], e contacto de e-mail [Teu E-mail de Contacto]. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do site e a qualquer compra de natureza comercial efetuada na nossa loja online.
2. Informação sobre Produtos, Preços e Stocks
Curadoria Exclusiva: A Velvet opera sob um modelo de seleção rigorosa e curadoria de produtos provenientes de fornecedores e distribuidores europeus certificados (Dreamlove e Shots). Comprometemo-nos a disponibilizar uma gama limitada de 20 a 30 artigos por categoria para garantir uma experiência de boutique premium e focada no cliente.
Preços: Todos os preços apresentados na loja online estão expressos em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. O preço dos produtos não inclui as despesas de envio (portes), que serão calculadas e apresentadas ao cliente antes da finalização da compra.
Erros e Disponibilidade: Devido à sincronização direta com os armazéns centrais dos nossos fornecedores, podem ocorrer ruturas de stock pontuais ou erros informáticos na marcação de preços. Caso um produto encomendado esteja esgotado ou apresente um preço manifestamente erróneo, a Velvet contactará o cliente de imediato para proceder à substituição do artigo ou ao reembolso total do valor pago.
3. Métodos de Pagamento e Segurança
Para garantir o máximo conforto e a total privacidade dos nossos clientes, disponibilizamos métodos de pagamento seguros e encriptados (Protocolo SSL):
Multibanco e MB WAY: As referências geradas e o descritivo no extrato bancário do cliente não farão qualquer menção a conteúdos explícitos, garantindo total confidencialidade.
Cartão de Crédito/Débito: Processado por gateways seguras onde os dados do cartão nunca ficam guardados nos nossos servidores.
4. Política de Envio, Prazos e Compromisso de Discrição
Prazos de Entrega: Após a confirmação do pagamento, as encomendas são processadas no próprio dia ou no dia útil seguinte. O prazo de entrega estimado para Portugal Continental é de [X a Y] dias úteis, dependendo da transportadora selecionada no checkout.
Embalagem 100% Neutra: O nosso compromisso com a discrição é absoluto. Todas as encomendas são enviadas em caixas ou envelopes de transporte totalmente lisos, sem o logótipo da Velvet, sem imagens e sem qualquer descrição do tipo de conteúdo. O remetente indicará apenas um nome logístico neutro, assegurando que ninguém saberá o que está dentro da caixa.
5. Direito de Livre Resolução, Trocas e Devoluções
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato (devolver o produto) no prazo de 14 dias seguidos, a contar da data de receção do artigo, sem necessidade de indicar o motivo. No entanto, devido à natureza dos nossos produtos, aplicam-se as seguintes exceções legais estritas:
Exceções por Motivos de Higiene e Saúde (Artigo 17.º do DL 24/2014): Por razões de proteção da saúde pública e higiene, não são aceites trocas ou devoluções de brinquedos íntimos, cosmética erótica/sensorial ou peças de lingerie cujas embalagens, selos de garantia ou lacres de proteção tenham sido abertos, violados ou danificados após a entrega.
Artigos Elegíveis para Devolução: Só serão aceites devoluções de artigos (como acessórios não íntimos ou peças de roupa exterior) que se encontrem na embalagem original intacta, selada, sem qualquer sinal de uso e acompanhados da respetiva fatura. Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente.
Produtos com Defeito ou Avaria: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos eletrónicos (como estimuladores e vibradores) gozam de uma garantia de conformidade de 3 anos contra defeitos de fabrico. Caso detete uma avaria, o cliente deverá contactar o nosso suporte através de [Teu E-mail de Contacto] para que possamos organizar a recolha e posterior substituição gratuita ou reembolso do artigo.
6. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa. Em caso de litígio decorrente de uma compra no nosso site, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Em Portugal, destacam-se:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da União Europeia. Mais informações e lista completa de entidades em: www.consumidor.gov.pt.